Política de Privacidade 01ok8

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio desta Plataforma é a 01ok8, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://01ok8.cam.

O usuário pode entrar em contato com o controlador e com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço eletrônico [email protected]. Toda comunicação relativa a dados pessoais deve indicar claramente o assunto "LGPD — Dados Pessoais" no campo de assunto.

O 01ok8 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a etapa da relação com o usuário:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone celular, CPF (Cadastro de Pessoa Física), endereço residencial completo.
• Documentos de identidade: imagens do RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), comprovante de residência e selfie de verificação, coletados exclusivamente para fins de KYC.
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados do cartão — parcialmente tokenizados —, e-mail vinculado a carteiras digitais). Não armazenamos números de cartão de crédito completos.
• Comunicações: mensagens trocadas com a equipe de suporte via chat, WhatsApp, Telegram ou e-mail.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, páginas visitadas, tempo de sessão e cliques.
• Dados de dispositivo: identificadores de dispositivo (quando aplicável), dados de localização aproximada (derivados do IP), idioma configurado.
• Dados de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, ganhos e perdas, tempo de sessão de jogo e uso das ferramentas de jogo responsável.

Os dados pessoais coletados pelo 01ok8 são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

O 01ok8 não utiliza dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas declaradas acima sem nova comunicação ao titular e, quando exigido pela LGPD, sem obtenção de novo consentimento.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 01ok8 é fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Consentimento (art. 7.º, I): utilizado para o envio de comunicações de marketing e para tratamentos opcionais não essenciais ao uso da Plataforma. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo dos tratamentos anteriores.
• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamentos necessários para a criação e manutenção da conta de usuário, processamento de depósitos e saques, e prestação dos serviços de jogo contratados.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): tratamentos exigidos pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (AML), LGPD, regulações da SPA e demais normas aplicáveis ao setor de apostas no Brasil.
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da informação, melhoria dos serviços e análise de uso da Plataforma, sempre que os interesses do 01ok8 não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.

O 01ok8 pode compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, sempre com fundamento em base legal adequada e mediante instrumentos contratuais que garantam o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão, provedores de Pix e carteiras digitais necessários para o processamento de transações financeiras.
• Provedores de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade, consulta a listas restritivas e detecção de comportamentos fraudulentos.
• Provedores de jogos: estúdios parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e outros) recebem identificadores de sessão anonimizados para fins técnicos de entrega do serviço de jogo.
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética que processam dados em nome do 01ok8 como operadores.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável, incluindo COAF, Receita Federal, SPA e demais órgãos competentes.

Em razão da natureza internacional da operação e da utilização de provedores de serviços globais, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. O 01ok8 adota as seguintes salvaguardas para tais transferências, em conformidade com o artigo 33 da LGPD:

• Transferências para países que ofereçam grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais dos dados.
• Adoção de políticas corporativas globais de proteção de dados que garantam nível equivalente ao da LGPD para todos os tratamentos internacionais.

O titular pode solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais de seus dados entrando em contato com o DPO pelo endereço indicado na seção 12 desta Política.

O 01ok8 retém dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável. Os critérios de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o usuário e o 01ok8.
• Após encerramento da conta: dados financeiros e de KYC são retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência da legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).
• Registros de comunicação: mantidos por até 2 (dois) anos após o encerramento da relação para fins de resolução de disputas.
• Dados de marketing: excluídos em até 30 (trinta) dias após a revogação do consentimento para recebimento de comunicações.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados irreversivelmente, conforme os procedimentos internos de descarte de dados do 01ok8.

O 01ok8 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: toda a comunicação entre o navegador ou aplicativo do usuário e os servidores do 01ok8 é protegida por criptografia de ponta.
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados (documentos KYC, dados financeiros) são criptografados no banco de dados.
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todas as contas de usuário como camada adicional de segurança no acesso.
• Controle de acesso por privilégio mínimo: apenas colaboradores com necessidade funcional específica têm acesso aos dados dos usuários, mediante autenticação e registro de logs.
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operam 24 horas por dia para identificar e bloquear ameaças em tempo real.
• Testes de penetração (pentest): avaliações periódicas de vulnerabilidade são realizadas por equipes especializadas independentes.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 01ok8 notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo previsto pela LGPD, conforme o artigo 48 da referida lei.

O 01ok8 utiliza cookies e tecnologias semelhantes (pixels, armazenamento local, beacons) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento básico.
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria do serviço. Podem ser desativados sem impacto funcional.
• Cookies de preferência: armazenam preferências do usuário (jogos favoritos, configurações de interface) para personalizar a experiência nas visitas seguintes.
• Cookies de jogo responsável: registram configurações de limites e lembretes de realidade definidos pelo usuário, essenciais para o funcionamento das ferramentas de proteção.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies analíticos não afetará o acesso às funcionalidades principais da Plataforma. A desativação de cookies necessários poderá prejudicar a experiência de uso.

A Plataforma 01ok8 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 01ok8 não coleta, tampouco deseja coletar, dados pessoais de crianças ou adolescentes.

Durante o processo de cadastro e verificação KYC, implementamos controles de confirmação de idade mediante apresentação de CPF e documentos de identidade com foto. O cadastro de menores é tecnicamente bloqueado sempre que identificado.

Caso o 01ok8 tome ciência de que coletou, inadvertidamente, dados pessoais de menor de 18 anos, esses dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada. Pais ou responsáveis legais que identifiquem esse tipo de situação devem entrar em contato urgente com o DPO pelo endereço [email protected].

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD — acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, oposição ou informação sobre compartilhamento — o titular deve:

• Enviar e-mail para [email protected] com o assunto "LGPD — Exercício de Direitos".
• Identificar-se com nome completo, CPF e endereço de e-mail cadastrado na Plataforma.
• Especificar claramente o direito que deseja exercer e, quando aplicável, quais dados pessoais são objeto da solicitação.

O 01ok8 responderá à solicitação no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade, mediante comunicação ao requerente. Em alguns casos, poderemos solicitar documentação adicional para confirmar a identidade do requerente antes de processar a solicitação.

Caso o titular considere que sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória, tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador da LGPD no Brasil.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, o 01ok8 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a ANPD.

O 01ok8 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças legislativas ou decisões regulatórias da ANPD.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por meio de notificação no painel da conta e/ou por e-mail. A versão atualizada sempre estará disponível nesta página com a data da última revisão indicada no topo do documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações configura ciência e aceitação das novas disposições. Para tratamentos que envolvam ampliação do escopo do consentimento anteriormente obtido, o 01ok8 solicitará novo consentimento expresso antes de prosseguir.