Termos e Condições 01ok8

Ao criar uma conta, acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 01ok8 (doravante denominada "Plataforma"), o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os termos, condições, políticas e regras aqui dispostos, bem como com a Política de Privacidade e as Regras de Jogo Responsável publicadas neste site.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste instrumento, deverá abster-se de utilizar a Plataforma. O simples acesso ao ambiente da 01ok8 já configura aceitação tácita destes Termos.

O uso da Plataforma 01ok8 é exclusivo para pessoas físicas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Maioridade civil: o usuário deve ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro, conforme o artigo 5.º do Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002).
• CPF válido: o usuário deve possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo e em situação regular junto à Receita Federal do Brasil.
• Capacidade civil plena: o usuário não pode estar sob interdição judicial ou curatela que restrinja seus atos de disposição patrimonial.
• Não estar na lista de autoexclusão: usuários que solicitaram autoexclusão não podem criar novas contas enquanto o período de exclusão estiver ativo.

É expressamente vedado o cadastro em nome de terceiros, o uso de dados falsos ou de documentos de identidade alheios. Cada usuário poderá manter apenas uma única conta ativa na Plataforma. A criação de contas múltiplas, seja sob o mesmo CPF ou sob CPFs distintos pertencentes ao mesmo titular, resultará no encerramento imediato de todas as contas envolvidas e no confisco do saldo.

Em cumprimento às disposições da Lei 9.613/1998 (combate à lavagem de dinheiro), da Lei 14.790/2023 (regulação dos jogos online no Brasil) e das diretrizes internacionais Anti-Money Laundering (AML), a 01ok8 adota um processo rigoroso de verificação de identidade, denominado KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

Documentos exigidos para verificação:

• CPF (Cadastro de Pessoa Física): número e frente do cartão ou documento que o contenha.
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso, em boa resolução.
• Comprovante de residência: conta de consumo (água, luz, gás, telefone) ou extrato bancário, emitido nos últimos 90 (noventa) dias, em nome do titular da conta.
• Selfie de verificação: fotografia do titular segurando o documento de identidade e um papel escrito com a data da solicitação.

Os saques ficam bloqueados até a conclusão satisfatória do KYC. A 01ok8 compromete-se a analisar os documentos enviados em até 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis. Em caso de documentação incompleta ou ilegível, o usuário será notificado por e-mail para reenvio.

A 01ok8 poderá solicitar verificação adicional para transações acima de determinados valores, conforme as normas de prevenção à lavagem de dinheiro vigentes.

Os depósitos na Plataforma 01ok8 estão sujeitos às seguintes condições:

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta. É vedado o uso de cartões, contas bancárias ou chaves Pix de terceiros. O saldo depositado não é remunerado e não gera qualquer tipo de rendimento financeiro enquanto mantido na Plataforma.

As solicitações de saque estão sujeitas às seguintes condições e prazos:

• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 por solicitação.
• O saque só poderá ser processado para o mesmo método utilizado no depósito mais recente, em nome do titular da conta.
• A verificação de identidade (KYC) deve estar completa e aprovada antes do processamento de qualquer saque.
• Saques via Pix são processados em até 24 horas após aprovação; outros métodos podem levar até 5 dias úteis.
• A 01ok8 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valor elevado (acima de R$ 10.000,00 por solicitação).
• O saldo de bônus não é sacável até o cumprimento integral dos requisitos de apostas aplicáveis.

Saques suspeitos de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos poderão ser retidos pela 01ok8 para análise, sem prazo definido, até a conclusão das investigações internas. Caso haja confirmação de irregularidade, o saldo será confiscado e o caso reportado às autoridades competentes.

A 01ok8 oferece bônus e promoções conforme campanhas vigentes, sujeitos às seguintes condições gerais:

• Cada bônus possui requisitos de apostas (wagering) específicos, que determinam quantas vezes o valor do bônus (e/ou do depósito) precisa ser apostado antes de o saldo resultante poder ser sacado.
• Bônus têm prazo de validade definido em cada oferta. Saldo de bônus não utilizado dentro do prazo é automaticamente cancelado.
• Cada usuário é elegível a um único bônus de boas-vindas. Novas contas criadas para obter o bônus múltiplas vezes serão encerradas.
• A 01ok8 reserva-se o direito de cancelar, modificar ou descontinuar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio sempre que possível.
• Bônus obtidos por meios fraudulentos, incluindo exploração de falhas técnicas, serão confiscados.

A vertente de apostas esportivas da 01ok8 abrange eventos nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Copa do Mundo, Premier League, La Liga, Champions League, NBA, UFC e outros. As seguintes regras gerais aplicam-se:

• Apostas aceitas: Uma aposta é considerada válida somente após a confirmação da Plataforma, refletida no extrato do usuário.
• Evento cancelado ou suspenso: Em caso de cancelamento ou suspensão definitiva de um evento sem resultado oficial, a aposta será reembolsada ao saldo do usuário.
• Erros de odds: A 01ok8 reserva-se o direito de corrigir erros óbvios de cotação (odds) e anular apostas realizadas com odds claramente incorretas.
• Apostas ao vivo: Apostas realizadas após o evento já ter sido encerrado, por falha técnica ou atraso de transmissão, serão anuladas.
• Resultado oficial: O resultado declarado pelo órgão regulador da competição (ex.: CBF, FIFA, NBA) é o único considerado válido para fins de liquidação das apostas.

Os jogos de cassino disponibilizados na Plataforma 01ok8 — incluindo slots (caça-níqueis), cassino ao vivo, crash games, pôquer e roleta — são fornecidos por provedores certificados (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech, entre outros) e operam com base em RNG (Gerador de Números Aleatórios) auditado independentemente.

• RTP publicado: O percentual de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo está disponível na tela de informações do respectivo título.
• Falhas técnicas: Em caso de interrupção técnica durante uma rodada, a 01ok8 aplicará o resultado gerado até o momento da falha ou reembolsará a aposta, conforme o caso.
• Limites de aposta: Cada jogo possui limites mínimos e máximos de aposta exibidos na própria interface do jogo.
• Uso de automação: O uso de bots, scripts, softwares de automação ou qualquer ferramenta que confira vantagem artificial é estritamente proibido e resulta em encerramento imediato da conta.

São expressamente vedadas as seguintes condutas na Plataforma 01ok8:

• Criar ou manter mais de uma conta de usuário.
• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou durante o processo KYC.
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita.
• Usar software de automação, bots, inteligência artificial ou qualquer mecanismo que altere os resultados dos jogos ou confira vantagem indevida.
• Explorar erros técnicos, bugs ou falhas de sistema em benefício próprio.
• Realizar transações em nome de terceiros ou usar contas bancárias, cartões ou chaves Pix que não sejam de titularidade do usuário cadastrado.
• Realizar apostas de forma coordenada com outros usuários para garantir ganhos artificiais ("match-betting" abusivo) ou explorar promoções de forma fraudulenta.
• Tentar hackear, comprometer ou interferir nos sistemas de segurança da Plataforma.

O descumprimento de qualquer dessas proibições autoriza a 01ok8 a encerrar imediatamente a conta do infrator, confiscar o saldo disponível e, quando aplicável, comunicar o fato às autoridades brasileiras competentes, incluindo o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento mediante contato com o suporte da 01ok8. O saldo disponível (deduzidos eventuais bônus ainda sujeitos a requisitos de apostas não cumpridos) será reembolsado ao usuário no mesmo método do último depósito.

A 01ok8 reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de forma unilateral, sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos, suspeita de fraude, conduta abusiva em relação a outros usuários ou à equipe de suporte, ou cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Contas inativas há mais de 12 (doze) meses consecutivos sem qualquer movimentação financeira ou de jogo poderão ser arquivadas. O usuário será notificado por e-mail antes do arquivamento e poderá reativar a conta mediante contato com o suporte.

A 01ok8 está comprometida com a promoção do jogo responsável. A Plataforma disponibiliza, de forma gratuita e acessível, as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de depósito: diários, semanais ou mensais, configuráveis pelo próprio usuário nas configurações da conta.
• Limites de perda: teto de perdas por período, após o qual novos depósitos são temporariamente bloqueados.
• Limites de tempo de sessão: alertas automáticos e bloqueio após tempo de jogo configurado pelo usuário.
• Autoexclusão: bloqueio voluntário da conta por períodos de 1 mês a 5 anos, ou de forma definitiva.
• Realidade aumentada: lembretes periódicos informando o tempo de sessão e o saldo apostado.

É expressamente vedado o acesso à Plataforma por menores de 18 anos. A 01ok8 implementa verificações de idade durante o cadastro e durante o processo KYC para garantir o cumprimento desta obrigação legal.

Usuários que identifiquem sinais de jogo compulsivo são encorajados a buscar apoio nos serviços especializados, como os Jogadores Anônimos Brasil e o CVV (ligue 188). Acesse nossa página de Jogo Responsável para mais informações.

O tratamento de dados pessoais pela 01ok8 obedece às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade da Plataforma, que inclui: verificação de identidade (KYC), processamento de pagamentos, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços.

O usuário titulare os direitos garantidos pela LGPD, incluindo o direito de acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação do consentimento. Para exercer tais direitos, o usuário deve contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) por meio do e-mail [email protected].

A 01ok8 utiliza criptografia SSL 256-bit em todas as comunicações e adota práticas de segurança da informação alinhadas às melhores práticas do setor para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado.

A 01ok8 oferece a Plataforma no estado em que se encontra ("as is"), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidade específica.

A 01ok8 não será responsabilizada por:

• Perdas decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma, que são atividades de risco por natureza.
• Interrupções de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior.
• Acesso não autorizado à conta do usuário resultante de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais.
• Obrigações tributárias do usuário sobre ganhos obtidos na Plataforma — cada usuário é individualmente responsável por declarar e recolher eventuais impostos devidos à Receita Federal do Brasil.

Todo o conteúdo da Plataforma 01ok8 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, código-fonte, sons e design — é propriedade exclusiva da 01ok8 ou de seus provedores licenciados, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei n.º 9.279/1996 e Lei n.º 9.610/1998).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou exploração comercial de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da 01ok8. O uso permitido restringe-se ao acesso pessoal e não comercial, para fins de entretenimento.

A 01ok8 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por meio de notificação no painel da conta e/ou por e-mail.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência dos novos Termos.

Estes Termos e Condições são regidos pelas normas de direito aplicáveis à relação entre a 01ok8 e os usuários brasileiros, incluindo, no que couber, o Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), a LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e a Lei n.º 14.790/2023.

Para a resolução de eventuais conflitos decorrentes destes Termos, as partes concordam em priorizar a resolução amigável mediante contato com o suporte da 01ok8. Caso não seja possível uma composição amigável, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas, reclamações ou sugestões podem ser encaminhadas ao nosso suporte pelo e-mail [email protected] ou via chat ao vivo disponível na Plataforma 24 horas por dia.